A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está acompanhando de perto a mobilização pela aprovação da PEC 383/2017, que prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiar serviços essenciais de proteção social em todo o país. A proposta busca garantir recursos permanentes para programas de assistência social e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo Enildes Barbosa, a aprovação da PEC traria maior previsibilidade orçamentária para estruturas como CRAS, CREAS e Centros POP, que atendem diariamente famílias em situação de vulnerabilidade. Com os recursos assegurados, esses serviços poderiam ampliar o atendimento, garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e promover maior continuidade às ações.
O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, destacou a importância da sensibilidade dos parlamentares para a aprovação da proposta, afirmando que representa um passo decisivo na consolidação do SUAS como política de Estado. O projeto vem recebendo apoio de movimentos sociais, gestores públicos e trabalhadores do SUAS em todo o Brasil.
Prefeitos e prefeitas já enviaram documentos ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando urgência na votação da PEC 383/2017. De acordo com o texto, a aprovação da emenda constitucional seria uma conquista significativa, garantindo financiamento estável, obrigatório e contínuo para o SUAS, considerado o maior sistema público de proteção social do mundo, responsável por assegurar direitos e promover dignidade a milhões de brasileiros.