Nova lei em Maceió propõe proibir a circulação de veículos que usem escapamento barulhentos
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa antes de ser levado à votação em plenário.
Um projeto de lei que prevê punições a veículos com escapamentos barulhentos foi lido durante o prolongamento da 26ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Maceió. A proposta, de autoria do vereador Thiago Prado, estabelece penalidades administrativas para condutores que circularem com veículos emitindo ruídos acima dos limites permitidos pela legislação federal.
De acordo com o texto, fica proibida a circulação, no município, de veículos automotores, nacionais ou importados, cujo sistema de escapamento ultrapasse os níveis máximos de ruído definidos por normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A medida também abrange casos de ausência de escapamento, uso de “cano direto” ou qualquer irregularidade que aumente o barulho.
O projeto determina que os limites de ruído seguirão resoluções federais já em vigor, como a Resolução CONAMA nº 418/2009 e a nº 492/2018, além da Resolução CONTRAN nº 910/2022. Entre os parâmetros estabelecidos, motocicletas de até 125 cilindradas podem emitir até 77 decibéis, enquanto modelos acima de 350 cilindradas têm limite de até 83 decibéis.
A proposta ainda prevê a aplicação de sanções administrativas aos infratores, como multas e outras medidas cabíveis, com o objetivo de reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida da população. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa antes de ser levado à votação em plenário.