Governo de Alagoas envia mais de R$ 125 milhões ao Judiciário; medida é aprovada pela maioria dos deputados da ALE
As medidas destinam recursos a órgãos do sistema de Justiça no estado.
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira (9), uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente. As medidas destinam recursos a órgãos do sistema de Justiça no estado.
Um dos projetos garante crédito suplementar de R$ 9.866.000,00 ao Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Fundesmal), por meio de superávit financeiro, para reforço de programas de trabalho da instituição.
Também foi aprovado crédito de R$ 6.252.000,00 para o Ministério Público do Estado de Alagoas, destinado ao programa de gestão de pessoas, com recursos não vinculados de impostos. Além disso, o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) receberá o maior aporte: R$ 102.563.000,00, também oriundos de superávit financeiro.
Por fim, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas terá crédito suplementar de R$ 6.980.569,00 para execução de programas de trabalho. No total, os projetos aprovados somam mais de R$ 125 milhões em reforço orçamentário para o Judiciário e órgãos ligados à Justiça em Alagoas.
A medida deve ser votada em segundo turno pelos parlamentares e enviada para ser sancionada pelo Governador de Alagoas.