Senado reconhece estágio como experiência profissional; saiba o que muda para estudantes
O projeto também abre a possibilidade de que o período de estágio seja considerado em concursos públicos, conforme regulamentação futura.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um conjunto de propostas voltadas à educação, ao mercado de trabalho e à cooperação internacional. Entre as matérias está o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) para reconhecer o estágio como experiência profissional. A proposta segue para sanção da Presidência da República.
Apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto também abre a possibilidade de que o período de estágio seja considerado em concursos públicos, conforme regulamentação futura. Pelo texto, caberá ao poder público definir em quais hipóteses essa experiência poderá ser computada nos certames.
De acordo com a relatora, a medida busca ampliar as oportunidades para jovens no mercado de trabalho, ao valorizar a vivência prática adquirida durante a formação acadêmica. “A proposta é relevante diante do elevado índice de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, principal público-alvo dos estágios”, destacou.
Os senadores também aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a médicos residentes e a outros profissionais da saúde em residência dividirem os 30 dias de repouso anual. Atualmente, a Lei 6.932/1981 determina que as férias sejam concedidas em um único período.