Deputado diz que “vereador e merda é a mesma coisa” e afirma que vai propor PEC para acabar com câmaras municipais em cidades com menos de 30 mil habitantes

O deputado federal Amom Mandel (Republicanos) anunciou que está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir câmaras municipais em cidades com menos de 30 mil habitantes e substituí-las por conselhos comunitários eleitos. A medida surge após uma declaração polêmica do parlamentar, que afirmou que “vereador e merda é a mesma coisa”, ao criticar a limitação de atuação do cargo.

A proposta prevê que os novos conselhos tenham mandatos de quatro anos, sem remuneração fixa, contando apenas com ajuda de custo por sessão realizada. Além disso, o projeto também pretende reduzir cargos comissionados nas estruturas legislativas locais. Caso seja implementada, a mudança pode atingir cerca de 70% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, a maioria deles de pequeno porte.

Durante entrevista ao programa Poder & Opinião, da NC News TV, em Manaus, Mandel relatou sua frustração ao atuar como vereador entre 2021 e 2023. Segundo ele, a experiência mostrou limitações do cargo para promover mudanças mais amplas, o que motivou suas críticas e a formulação da proposta de reestruturação do modelo legislativo municipal.

Atualmente, o Brasil conta com 58.441 vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028. O número de parlamentares varia conforme a população de cada município, seguindo o que determina a Constituição Federal. Cidades com até 15 mil habitantes, por exemplo, devem ter no mínimo nove vereadores, enquanto municípios entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 cadeiras.

De acordo com a assessoria de Amom Mandel, a PEC deve ser apresentada em maio, iniciando a coleta de assinaturas necessárias para tramitação na Câmara dos Deputados. Para que a proposta avance, são exigidas ao menos 171 assinaturas de parlamentares, com previsão de protocolo oficial em outubro.