Decisão histórica suspende abate e expõe risco de desaparecimento dos jumentos no Brasil
O debate sobre o tema se intensificou desde a década de 2010, quando entidades de proteção animal passaram a questionar a prática.
A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos na Bahia. A decisão foi assinada na segunda-feira (13) pela juíza Arali Maciel Duarte e também estabelece a transferência dos animais para santuários de proteção.
Segundo a magistrada, a medida foi motivada por indícios de maus-tratos na criação, falhas sanitárias nos abatedouros e pelo risco de extinção da espécie no estado. A decisão aponta ainda o descumprimento de normas que regulavam a atividade.
O debate sobre o tema se intensificou desde a década de 2010, quando entidades de proteção animal passaram a questionar a prática. Apesar de regulamentações feitas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia em 2016 e 2020, a Justiça entendeu que as regras não vinham sendo cumpridas.
Dados do Ministério da Agricultura mostram que mais de 173 mil jumentos foram abatidos na Bahia entre 2021 e abril deste ano, com destaque para Amargosa como principal polo exportador. A produção é majoritariamente destinada à China, onde o couro é utilizado na fabricação do ejiao, produto da medicina tradicional chinesa que movimentou cerca de US$ 5,5 milhões no período analisado.