O relator da proposta que trata do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria. O texto está pautado para análise nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O parlamentar deu aval a duas propostas de emenda à Constituição que tratam da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas. Já a segunda, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a substituição da escala 6x1 por um modelo 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
A análise na CCJ é a primeira etapa de tramitação e avalia a constitucionalidade das propostas antes do avanço para outras comissões e eventual votação em plenário.