Governo de Alagoas prepara novo bloco de saneamento para leilão previsto entre 2027 e 2028
O Governo de Alagoas avança nos estudos para estruturar um novo bloco regional de saneamento, voltado ao atendimento de 22 municípios localizados no Agreste e no Litoral Sul do Estado, com foco na região de Arapiraca. Batizado de Bloco D, o projeto deve ampliar o processo de concessão iniciado após a implementação do Marco Legal do Saneamento e incorporar ajustes baseados na experiência dos certames anteriores.
Com três blocos já licitados entre 2020 e 2022, vencidos pela BRK Ambiental, pelo consórcio Águas do Sertão e pelo consórcio Verde Ambiental, o Executivo estadual pretende manter o modelo de concessão plena, mas corrigindo gargalos identificados na execução dos contratos.
Em entrevista à Agência iNFRA, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, afirmou que o novo projeto incorporará mudanças operacionais e contratuais. Entre os pontos que devem ser revistos está a manutenção de convênios federais de saneamento existentes nos municípios participantes. Segundo a avaliação do governo, a permanência desses acordos gerou atrasos por envolver licenciamento ambiental, desapropriações, reequilíbrios contratuais e dependência de obras executadas pela União.
A tendência agora é transferir integralmente as responsabilidades para a futura concessionária, reduzindo interferências externas e simplificando a execução das obras. “A experiência mostrou que é mais eficiente deixar a execução com o parceiro privado”, avaliou a secretária.
A modelagem do Bloco D está sendo conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). O projeto deve atender cerca de 700 mil habitantes e foi oficialmente incorporado à legislação estadual após aprovação da Lei nº 9.797 pela Assembleia Legislativa, em janeiro deste ano.
Outro mecanismo que deve ser mantido é a contratação de verificadores independentes pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), responsáveis por fiscalizar o cumprimento das metas da concessão. O governo considera que o modelo garantiu maior autonomia e blindagem técnica, embora reconheça necessidade de aperfeiçoar os prazos e processos de seleção.
Ainda sem estimativa final de investimentos, o novo bloco poderá incluir estudos sobre drenagem urbana e manejo de águas pluviais, tema que vem ganhando espaço no setor diante dos impactos provocados pela ausência de infraestrutura e das cobranças direcionadas às concessionárias de saneamento.
O governo também pretende reforçar o diálogo institucional com Ministério Público e Defensoria Pública, buscando reduzir conflitos que possam gerar desequilíbrios contratuais durante a execução dos serviços.
A avaliação do Executivo é que as concessões já implantadas produziram efeitos positivos no Estado. Um dos exemplos citados é o município de Barra de São Miguel, que atingiu a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário ao final de 2025, fortalecendo a infraestrutura turística e reduzindo problemas históricos de abastecimento durante períodos de alta temporada.
O novo bloco deverá ser levado a leilão pela próxima gestão estadual, dando continuidade ao processo de regionalização do saneamento iniciado ainda nos primeiros projetos estruturados em Alagoas.