Alagoas: César Felizardo propõe redução histórica na taxa de iluminação pública em Jequiá da Praia
Com a proposta, a intenção é diminuir os valores pagos pela população sem retirar a arrecadação necessária para os serviços essenciais.
O vereador César Felizardo apresentou um Projeto de Lei que propõe uma redução histórica na taxa de iluminação pública, conhecida como COSIP, em Jequiá da Praia. Pela proposta, moradores do município passariam a pagar no máximo R$ 5,00 mensais pela contribuição, enquanto estabelecimentos comerciais teriam um teto de até R$ 20,00.
De acordo com o texto apresentado na Câmara Municipal, o projeto também prevê isenção total da taxa para famílias inscritas no CadÚnico, programa do Governo Federal que reúne pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida busca reduzir o impacto financeiro nas contas das famílias de baixa renda e ampliar o acesso à justiça social no município.
Atualmente, a COSIP é cobrada na conta de energia elétrica e tem como finalidade custear serviços relacionados à iluminação pública, como manutenção, troca de lâmpadas e expansão da rede. Com a proposta, a intenção é diminuir os valores pagos pela população sem retirar a arrecadação necessária para os serviços essenciais.
O projeto foi oficialmente apresentado e agora seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal de Jequiá da Praia. Após essa etapa, a matéria deverá ser colocada em votação pelos vereadores, que decidirão se a proposta será aprovada e encaminhada para sanção do Poder Executivo.