Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (27) a PEC 32/15, proposta que reduz a maioridade civil e penal de 18 para 16 anos. A sessão está marcada para as 10h, no plenário 1, e terá a proposta como único item da pauta.

A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota. O relator, Coronel Assis, deu parecer favorável à admissibilidade do texto, incluindo algumas emendas. Caso avance na CCJ, a matéria ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação.

Hoje, a Constituição determina que menores de 18 anos não podem responder criminalmente como adultos, ficando sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na semana passada, a análise da proposta foi adiada após o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, segundo o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior.