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Denúncia aponta suposta irregularidade em leilão de helicóptero do Governo de Alagoas

Redação Agora Alagoas

Uma denúncia encaminhada ao Portal Agora Alagoas nesta quarta-feira (27) aponta supostas irregularidades em um leilão da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e a Agência de Leilões Freire envolvendo a venda de um helicóptero que, segundo participantes, pertenceria à Polícia Militar de Alagoas. De acordo com um dos denunciantes, o sistema do leilão teria sido interrompido no momento em que novos lances seriam realizados.

Segundo o relato, o leiloeiro travou a tela da plataforma e informou que a aeronave já havia sido vendida, impedindo novos lances. O participante afirmou ainda que o processo teria favorecido um comprador específico. “O leiloeiro estava praticamente vendido para essa pessoa que ele fez a venda”, declarou o denunciante ao Agora Alagoas.

Na denúncia, o participante também questiona o cumprimento das regras do leilão e afirma que não houve tempo hábil para a realização de novas ofertas. Segundo ele, o helicóptero poderia alcançar valor próximo de R$ 10 milhões, mas acabou sendo arrematado por cerca de R$ 7 milhões. Até o momento, a Secretaria da Fazenda de Alagoas não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.

NOTA

Em nota, a comunicação do Governo de Alagoas afirma que as informações trazidas na denuncia não condizem com a realidade dos fatos registrados em ata, relatórios do sistema e filmagens oficiais. A sessão pública realizada em 27/05/2026 ocorreu, segundo as autoridades, em estrita conformidade com o edital e a legislação vigente, contando com ampla fiscalização e mecanismos de transparência.

Confirma a nota na íntegra:

1. Incorreção sobre o Órgão Promotor

Diferente do publicado, o leilão não foi promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), mas sim pela Seplag, cabendo à Sefaz apenas a cessão do auditório onde ocorreu a sessão presencial.

2. Da Regularidade, Transparência e Fiscalização do Certame

A sessão pública realizada em 27/05/2026 ocorreu em estrita conformidade com o edital e a legislação vigente, contando com ampla fiscalização e mecanismos de transparência:

Fiscalização Institucional: O evento foi integralmente acompanhado presencialmente por um Fiscal de Leilões da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e supervisionado por uma comissão especial do Departamento Estadual de Aviação de Alagoas (DEA-AL), além da Comissão de Leilão de Bens Móveis do Estado.

Ampla Publicidade: Todo o ato foi gravado em vídeo e transmitido ao vivo, em tempo real, pela plataforma Instagram, permitindo o acompanhamento de qualquer cidadão.

3. Da Falsidade sobre o "Travamento" de Tela e Favorecimento

A alegação de que o sistema foi interrompido ou "travado" para favorecer um comprador específico é categoricamente desmentida pelo Relatório Analítico do Leilão (Nº 2026-1096):

O certame registrou uma disputa intensa com um total de 622 lances (604 online e 18 presenciais), distribuídos entre participantes presenciais e virtuais.

No minuto final, o leiloeiro oficial seguiu rigorosamente o rito legal (anunciando "Dou-lhe uma, dou-lhe duas e dou-lhe três"). O lance vencedor foi consolidado às 10h39min, inexistindo qualquer interrupção arbitrária na plataforma.

O arrematante final foi a empresa Construtora JT, que apresentou o maior lance de forma legítima.

4. Do Valor de Arrematação

A matéria menciona que o bem "poderia alcançar R$ 10 milhões", qualificando o valor de R$ 7 milhões como prejuízo. Cumpre destacar que o valor final de arremate foi de R$ 7.350.000,00 (gerando um total de R$ 7.717.500,00 com as taxas). Este montante foi 7 vezes maior do que o lance inicial previsto, demonstrando o sucesso financeiro, a alta competitividade e a vantajosidade econômica obtida para os cofres públicos do Estado.

Diante dos relatórios sistêmicos e da gravação em vídeo que comprovam a lisura do processo, solicitamos que este veículo de comunicação realize a devida atualização e retificação do texto, em respeito à verdade factual e ao direito à informação precisa de seus leitores.

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