Alcolumbre aciona jurídico e avalia suspender decretos de Lula para Big Techs

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou para análise jurídica os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteram regras do Marco Civil da Internet. A medida busca avaliar se o governo federal ultrapassou os limites de atuação do Poder Executivo. As novas normas ampliam a responsabilidade das plataformas digitais na retirada de conteúdos considerados criminosos e também determinam medidas preventivas contra golpes virtuais e publicações relacionadas à violência. O senador Esperidião Amin afirmou que a análise servirá para verificar a legalidade das mudanças.

No Congresso, os decretos provocaram reação da oposição. O senador Magno Malta apresentou projetos para tentar suspender os atos do governo, alegando possíveis impactos na liberdade de expressão. Já Alcolumbre informou que pretende discutir o andamento das propostas com o presidente da Câmara, Hugo Motta.