Contraponto ao fim da 6x1: Proposta de regime por horas trabalhadas avança no Senado
Davi Alcolumbre envia PEC apresentada pela oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu celeridade a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime flexível de escala baseada em horas trabalhadas. O líder da casa encaminhou a proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quinta (28). Apresentada pela oposição, a PEC foi protocolada com o apoio de 36 senadores.
A proposta foi apresentada como contraponto ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada de trabalho aprovados pelo plenário da Câmara na quarta-feira (27). Com o envio à CCJ, caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), definir um relator para a matéria. Otto também deverá decidir quando a proposta será analisada pela comissão.
O primeiro signatário do texto é o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta também contou com articulação de deputados. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a PEC dá "liberdade" ao trabalhador para decidir quantas horas e quando quer trabalhar.
A PEC prevê que o trabalhador possa atuar em regime alternativo com remuneração por hora trabalhada, em vez do modelo tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto estabelece que o valor mínimo da hora será calculado de forma proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria. O cálculo terá como base a jornada máxima de 44 horas semanais prevista atualmente na Constituição.