Deputados aprovam proposta que destina 10% das vagas gratuitas para jovens de famílias de baixa renda em competições esportivas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que garante inscrição gratuita em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A medida condiciona o recebimento de recursos públicos federais ao cumprimento dessa regra por clubes e entidades esportivas.

Pela proposta, ao menos 10% das vagas em competições deverão ser destinadas gratuitamente a jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O texto altera a Lei Geral do Esporte e tem como objetivo ampliar o acesso ao esporte para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro, afirmou que a iniciativa pode contribuir para o desenvolvimento social, emocional e econômico de crianças e adolescentes de baixa renda. Segundo a análise técnica, a medida não cria novas despesas para a União.

De autoria do deputado Luiz Lima, o projeto já foi aprovado por outras comissões da Câmara e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.