STF
Flávio Dino critica atuação de assessores jurídicos em casos de emendas parlamentares
Ministro do Supremo afirmou que pequenos municípios conseguem executar milhões de reais em emendas com precisão técnica, mas sem a mesma preocupação ética, e defendeu maior capacitação de advogados que atuam nas prefeituras
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas ao trabalho de assessores jurídicos de prefeituras em situações que envolvem irregularidades na utilização de emendas parlamentares.
De acordo com o ministro, municípios de pequeno porte, com população entre 3 mil e 4 mil habitantes, conseguem administrar milhões de reais em emendas com grande precisão técnica.
Apesar disso, Dino afirmou que a mesma eficiência não é observada quando o assunto é a preocupação ética relacionada à aplicação desses recursos.
O ministro também defendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) amplie a capacitação ética dos profissionais que prestam assessoria jurídica às prefeituras.
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