Quem tirar a 1ª CNH em Alagoas já precisa apresentar exame toxicológico a partir desta segunda; entenda
Os candidatos que iniciarem o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Alagoas a partir desta segunda-feira (1º) passam a ser obrigados a apresentar resultado negativo em exame toxicológico.
A nova exigência foi implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) em cumprimento à Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E. Com a mudança, a regra passa a valer também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (automóvel).
O exame tem como objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir. A análise possui uma janela mínima de detecção de 90 dias e o candidato deverá apresentar resultado negativo para concluir o processo de habilitação.
Segundo o Detran, a exigência vale apenas para novos processos iniciados a partir desta segunda-feira. Quem já estava com o processo de primeira habilitação em andamento ou já foi aprovado nos exames práticos não precisará realizar o exame para receber a Permissão para Dirigir (PPD).
Como fazer o exame
O teste deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta e emissão do laudo, o resultado deverá ser apresentado ao longo do processo de habilitação.
A medida passa a integrar as etapas obrigatórias para obtenção da primeira CNH em todo o país.