Após decisão dos EUA, deputados de direita protocolam projetos que enquadram facções na Lei Antiterrorismo

Deputados da oposição apresentaram, na última sexta (29), dois projetos de lei relacionados ao combate ao terrorismo no Brasil. As propostas foram protocoladas um dia após os Estados Unidos classificarem o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

Uma das propostas, de autoria do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), altera a Lei Antiterrorismo, de 2016. O texto inclui ataques cibernéticos entre as práticas enquadradas como terrorismo e retira um dispositivo que hoje impede o enquadramento automático de manifestações políticas, sindicais e movimentos sociais na legislação.

O projeto também amplia as motivações que podem caracterizar o crime de terrorismo. Além dos casos ligados à xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, a proposta passa a prever motivações políticas, religiosas ou sociais, desde que tenham como finalidade intimidar gravemente a população, constranger o poder público ou desestabilizar estruturas do país.

Na justificativa, Pazuello afirma que a medida busca "corrigir uma omissão histórica" e que a "violência extrema não pode ser legitimada sob o manto de causas sociais ou políticas".

Já o projeto apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) propõe mudanças na Lei de Migração, de 2017. A proposta prevê a proibição da entrada no Brasil de pessoas "comprovadamente vinculadas", colaboradoras ou apoiadoras de organizações terroristas, criminosas transnacionais ou ligadas ao tráfico de drogas ou de pessoas, além de permitir o cancelamento de vistos e autorizações de residência de estrangeiros que mantenham relação com grupos classificados como terroristas.