Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam utilizar o julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais, marcado para o próximo dia 10 de junho, como resposta às críticas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos em relatório comercial que embasou a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
A análise ocorrerá durante o julgamento de recursos relacionados à decisão tomada pela Corte em 2025, quando foi alterada a interpretação de dispositivos do Marco Civil da Internet. Na ocasião, por maioria de 8 votos a 3, os ministros ampliaram a responsabilização das empresas de tecnologia pela circulação de conteúdos considerados ilícitos em suas plataformas.
Segundo interlocutores do tribunal, a tendência é que o STF mantenha o entendimento adotado no ano passado. Integrantes da Corte defendem que o julgamento também sirva para reafirmar a autonomia do Judiciário brasileiro diante das críticas feitas pelo governo norte-americano.
O tema ganhou relevância após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) citar decisões do Supremo relacionadas à atuação das plataformas digitais entre os fatores considerados na ampliação das barreiras comerciais contra o Brasil.
Pela tese fixada em 2025, as plataformas podem ser responsabilizadas não apenas pelo descumprimento de ordens judiciais, mas também pela omissão na remoção de conteúdos classificados como discriminatórios, antidemocráticos ou que incentivem a prática de crimes.
Representantes das grandes empresas de tecnologia continuam criticando a decisão. A Câmara Brasileira de Economia Digital afirma que o entendimento adotado pelo STF tornou o ambiente regulatório brasileiro mais complexo e ampliou a insegurança jurídica para a atuação das plataformas no país.
A expectativa é que o julgamento do próximo dia 10 consolide a posição da Corte sobre o tema e aprofunde o debate envolvendo liberdade de expressão, moderação de conteúdo e responsabilidade das empresas que operam redes sociais no Brasil.