Ministério Público cobra realização de concurso para Educação em Teotônio Vilela
Recomendação do órgão inclui a entrega de cronograma detalhado do certame em até 10 dias
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou a Prefeitura de Teotônio Vilela a apresentar um cronograma detalhado da realização do concurso público na área da Educação municipal. O município também terá que determinar a previsão para a aplicação das provas ainda em 2026.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAL nesta quarta-feira (3) e decorre de um procedimento instaurado para investigar a contratação de servidores temporários para funções permanentes na Secretaria Municipal de Educação. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura.
Pelos prazos estabelecidos, o município deverá informar em até 10 dias se irá atender à recomendação ministerial. Caso concorde, terá mais 15 dias para encaminhar um calendário contendo todas as etapas previstas para a realização do concurso público.
Segundo o Ministério Público, a apuração busca verificar a proporção entre servidores efetivos e temporários que atuam na rede municipal de ensino. O órgão ressalta que contratações temporárias têm caráter excepcional e não podem substituir cargos permanentes, alertando que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública e na apuração de eventual improbidade administrativa.