Ministras vão a público defender meninas vítimas de estupro após Senado suspender norma de aborto legal

As ministras Janine Mello, dos Direitos Humanos, e Márcia Lopes, das Mulheres, criticaram nesta terça-feira (2) a decisão do Senado de suspender uma norma do Conanda que orientava hospitais sobre o atendimento ao aborto legal para meninas menores de 18 anos grávidas por causa de estupro.

A votação, proposta pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovada em menos de dois minutos.

Para a ministra Janine Mello, a medida contraria a Constituição Federal, que garante prioridade absoluta à infância e à adolescência. “O dever ético do Estado é proteger nossas crianças de todas as formas de violência e negligência”, afirmou. Ela garantiu que os direitos previstos no ECA continuam em vigor. Já os senadores favoráveis à suspensão defendem que a norma do Conanda extrapolava suas competências e interferia em matéria que caberia ao Congresso decidir.