Justiça obriga Estado a pagar conta de energia gerada por tratamento de paciente acamada em Arapiraca
Órgão informou que situação financiera da família foi agravada pelo acúmulo de débitos
A Justiça de Alagoas determinou que o Governo do Estado assuma os custos extras da conta de energia elétrica acumulados por uma moradora de Arapiraca durante o período em que sua filha recebeu tratamento domiciliar com aparelhos de suporte à vida. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (3) pela Defensoria Pública de Alagoas.
Segundo a Defensoria, a paciente ficou acamada após sofrer um grave acidente e permaneceu em casa entre 2014 e 2023, quando faleceu. Durante esse período, o funcionamento ininterrupto dos equipamentos médicos elevou significativamente o consumo de energia da residência, gerando despesas que a família não conseguiu quitar.
O órgão informou ainda que a situação financeira da mãe foi agravada por problemas de saúde emocional e pelo acúmulo de débitos, mesmo com a inclusão da família em programa de tarifa social. Diante do caso, a Defensoria acionou a Justiça para que o Estado fosse responsabilizado pelos gastos adicionais relacionados ao tratamento, pedido que acabou sendo acolhido judicialmente.