STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria apertada, invalidar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A medida revoga um dos dispositivos da reforma da Previdência de 2019 e beneficia categorias que atuam em atividades consideradas de risco ou insalubres.

Com o entendimento firmado pela Corte, profissionais que exercem funções em condições prejudiciais à saúde poderão se aposentar após cumprir o tempo de contribuição exigido para cada atividade, sem a necessidade de aguardar uma idade mínima. A decisão foi tomada por seis votos a cinco durante julgamento realizado nesta quarta-feira (3).

O voto que prevaleceu sustentou que a exigência criada pela reforma obrigava trabalhadores a permanecerem por mais tempo em ambientes nocivos, contrariando o objetivo de proteção garantido pela Constituição. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que argumentou que a regra prolongava a exposição dos segurados a situações de risco mesmo após eles já terem adquirido o direito ao benefício.

Com informações da Agência Brasil*