Audiência de mérito em Tribunal holandês define futuro da Braskem em caso de afundamento do solo em Maceió

A "audiência de mérito" no Tribunal de Roterdã, na Holanda, está agendada para 15 de fevereiro e marcará um momento crucial no caso envolvendo a Braskem, empresa responsável pela mineração que resultou no afundamento do solo em diversos bairros de Maceió. Este é o último estágio antes do tribunal anunciar a sentença, prevista para agosto deste ano. O processo foi iniciado em 2020 pelo escritório internacional Pogust Goodhea, com vasta experiência em causas semelhantes. Representando moradores afetados pela mineração em Maceió, a ação busca avaliar os direitos das vítimas e pode motivar milhares de afetados a processar a Braskem, buscando "centenas de milhões de euros" em indenizações por danos. Os moradores argumentam que as compensações oferecidas pela Braskem no Brasil foram insuficientes, levando-os a buscar justiça fora do país. Uma decisão favorável abriria a possibilidade de receberem uma indenização mais substancial. A escolha da Holanda como tribunal competente baseia-se na presença de três filiais da Braskem em Roterdã, consideradas "indissociavelmente conectadas" à empresa petroquímica. A Braskem respondeu destacando que a ação na Holanda é individual, não coletiva, e encontra-se em fase inicial. A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança das pessoas, informando que os autores da ação já receberam propostas no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).